As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p367-383

Schlagwörter:

gestão pública, contratos administrativos, políticas públicas

Abstract

Desde a passagem do patrimonialismo ao Estado Liberal, e concomitante ao surgimento do modelo burocrático-weberiano de gestão administrativa, muitas transformações ocorreram no modo como é realizada a gestão pública, especificamente no que tange às políticas públicas. É possível identificar nesse processo histórico a atribuição de novo significado ao contrato administrativo, o qual passou a constituir efetivo instrumento de governo e técnica de gestão pública.

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Autor/innen-Biografie

  • Luis Alberto Hungaro, Universidade Federal do Paraná
    Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Integra o PROPOLIS (Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento da UFPR). É pesquisador no grupo de estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional, denominado Desenvolvimento, Infraestrutura e Direito, sob orientação do Prof. Flávio Pansieri. É membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/PR. Advogado associado no escritório SFT&PA Advogados Associados, com atuação especializada em Direito Administrativo e Direito Tributário.

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Veröffentlicht

2016-07-28

Ausgabe

Bd. 3 Nr. 2 (2016)

Rubrik

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Zitationsvorschlag

As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 367-383. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p367-383