A participação da Defensoria Pública nos processos coletivos de hipossuficientes: da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum

Abstract

Este artigo é centrado na proposta de que além da legitimidade ativa que a lei atribuiu à Defensoria Pública, a instituição também deverá intervir ad coadjuvandum nos processos coletivos cuja temática seja afeta a grupo de sujeitos hipossuficientes, como exercício do efetivo princípio do contraditório e da ampla defesa, visando à igualdade material por meio da paridade de armas. Assim, será revisitado o entendimento da preponderância do Ministério Público na tutela processual coletiva, atribuindo-se à Defensoria Pública, sem prejuízo da legitimação ativa, a missão de intervir nos processos em que haja interesse de hipossuficiente, numa atuação que seria verdadeiro misto de amicus e custos plebis