Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat III

Abstract

Foi realizada, em outubro de 2016, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na cidade de Quito, Equador. Trata-se da continuação de um programa que ocorre a cada vinte anos desde 1976, ano da primeira conferência, em Vancouver, Canadá. A partir da década de 1990, com as transformações no cenário internacional advindas do fim da Guerra Fria, as conferências promovidas pela ONU passaram a apresentar duas inovações: 1. A inclusão de temas de caráter social na agenda internacional; e 2. A inclusão de novos atores na conferência, provenientes dos governos locais e da sociedade civil. Nesse contexto, a ONU Habitat II, em 1996, encerrou o ciclo da chamada década das conferências sociais, ao mesmo tempo em que introduziu a participação oficial de atores não estatais nas delegações nacionais das conferências. Desse modo, considerando a relevância da participação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas, e partindo do pressuposto de que política externa pode ser entendida como política pública, o presente artigo pretende identificar e analisar os mecanismos que possibilitaram a participação da sociedade civil dos países membros nas conferências ONU Habitat II e ONU Habitat III