Arbitragem e Administração Pública: um panorama global

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31

Schlagwörter:

arbitragem, Administração Pública, direito comparado, lex mercatoria publica

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa como diversos sistemas jurídicos tratam a participação de entes e entidades administrativas em procedimentos arbitrais. Com base no diagnóstico obtido, pretendere­mos analisar as tendências verificadas e estudar o papel jurígeno que vem desempenhando as arbitra­gens internacionais que envolvem o Poder Público. Por fim, tentaremos extrair propostas objetivas para aperfeiçoar o regramento da matéria no Direito brasileiro.

Downloads

Download-Daten sind nocht nicht verfügbar.

Autor/innen-Biografie

  • João Pedro Accioly, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduado e Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado e consultor jurídico, sobretudo em Direito Administrativo e Constitucional. E-mail: jacciolyteixeira@gmail.com

Downloads

Veröffentlicht

2018-01-28

Ausgabe

Bd. 5 Nr. 1 (2018)

Rubrik

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Lizenz

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Zitationsvorschlag

Arbitragem e Administração Pública: um panorama global. (2018). Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 01-31. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31