Immovable cultural heritage protection in Brazil

listing and game theory

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p147-169

Keywords:

Cultural heritage, Degradation, Preservation, Game theory, Strategic behaviour

Abstract

The intention of this article is to study the protection and promotion of immovable cultural heritage in Brazil, from the analysis of the listing institution in light of Game Theory. Beginning at theoretical research as methodological strategy, by means of content analysis and descriptive approach, it was found that listing is fundamental, given that it is the constitutional and infra-constitutional apparatus provided. It was observed that the strategic behaviour of those composing the legal relation is fundamental to the immovable cultural heritage preservation – the community behaviour being also relevant. From the consideration between listing and Game Theory it was inferred that utilising such theory could contribute to the effect protection of immovable cultural heritage, both in legislative propositions and in creating and executing plans that, beyond those directly involved in the legal relation, affect the whole community.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Aendria de Souza do Carmo Mota Soares, Universidade Federal da Paraíba-UFPB

    Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG; Especialista em Direito Tributário pelo CEAJUFE; Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC. Professora e Advogada

  • Caio César de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba-UFPB

    Mestrando em Direito Econômico no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-Brasil; Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba; Advogado.

  • Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, Universidade Federal da Paraíba-UFPB

    Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-Brasil; Advogada; Mestranda em Direito Econômico no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

Downloads

Published

2020-07-31

Issue

Vol. 7 No. 2 (2020)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

How to Cite

Immovable cultural heritage protection in Brazil: listing and game theory. (2020). Revista Digital De Direito Administrativo, 7(2), 147-169. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p147-169