The authoritarian origins of Administrative Law and the necessary conceptual revision of “public interest”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p279-308

Keywords:

Democracy, Public Interest, Primary Private Interest, Secondary Private Interest, Indeterminate Legal Concept, Rule of Law

Abstract

This article brings together, in brief, some reflections on the reach, scope and practical operation of the administrative concept of public interest. The applied methodology consisted of bibliographic review, historical investigation and formulation of working hypotheses. The objective set is to try to find more solid and functional foundations to make the concept of public interest, truly, the main beam of the entire administrative edifice. The great challenge, in this sense, is to find, within the legal-political context, a reasonable standard for the realization of adequate interests in a transcendental synthesis.

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Author Biography

  • João Gaspar Rodrigues, Ministério Público do Amazonas

    Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas.

References

BRONOWSKI, Jacob. Ciência e valores humanos. Tradução de Alceu Letal. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1979.

BRONOWSKI, Jacob. Um sentido do futuro. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1977.

BRUTAU, José Puig. A jurisprudência como fonte do direito. Tradução de Lenine Nequete. Porto Alegre: Ajuris, 1977.

CAHN, Edmond. O impasse do democrata. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção “Clássicos da democracia”, n. 2).

CAMPOS, Carlos. Sociologia e filosofia do Direito. Belo Horizonte: Cardal, 1961.

CARDOSO, Raphael de Matos. Acordo de não persecução cível: limites e condições. Boletim Científico ESMPU, Brasília, ano 20, n. 56, p. 310-337, jan./jun. 2021.

CELA-CONDE, Camilo J. Ética, diversidade e universalismo: a herança de Darwin. In: CHANGEUX, Jean-Pierre (org.). Uma ética para quantos? Tradução de Maria Dolores Prades Vianna e Waldo Mermelstein. Bauru, SP: Edusp, 1999. p. 59-68.

CHATELET, François. Logos et praxis. Paris: Société D’Édition D’Enseignement Supérieur (SEDES), 1962.

COHEN, Morris R. Razón y naturaleza. Tradução de Eduardo Loedel. Buenos Aires: Paidós, 1956.

FERRATER MORA, José. Indagaciones sobre el lenguaje. Madrid: Alianza Editorial, 1970.

GABARDO, Emerson; MOURA REZENDE, Maurício Corrêa de. O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 115, p. 267-318, 2017.

GORDON, Flávio. A corrupção da inteligência. Rio de Janeiro: Record, 2018.

GREENE, Theodore Meyer. Liberalismo. Tradução de Leonidas Gontijo de Carvalho. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 5).

GRIEPENBURG, Rüdiger. Función de la Administración Pública en el Estado burgués. In: ABENDROTH, Wolfgang; LENK, Kurt. Introducción a la ciencia política. Tradução de Miguel Faber-Kaiser. Barcelona: Editorial Anagrama, 1971.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

HOOK, Sidney. The paradoxes of freedom. Berkeley: University of California Press, 1964.

HUME, David. Ensaios políticos. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 9).

JEFFERSON, Thomas. Escritos políticos. Tradução de Leônidas Gontijo de Carvalho. São Paulo: Ibrasa, 1964. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 22).

JIMENEZ DE PARGA, Manuel. Los regimenes políticos contemporaneos. 5. ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1971.

KANDEL, I. L. Teorias filosóficas de educação americana. In: BEREDAY, George Z. F.; e VOLPICELLI, Luigi. (orgs.) Educação Pública nos Estados Unidos. Tradução de Aydano Arruda. São Paulo: Ibrasa, 1963. p. 22-39. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 07).

KARSTEN, Frank.; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Tradução de Fernando Manaças Ferreira. 1. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

LABOULAYE, Édouard. O Estado e o Indivíduo. Tradução de Líbero de Rangel Andrade. Rio de Janeiro: Vecchi, [19--?]. (Coleção “Os Grandes Pensadores”, n. 6).

LASKI, Harold J. La libertad en el Estado moderno. Tradução de Eduardo Warshaver. Buenos Aires: Editorial Abril, 1945.

LIPSON, Leslie. The great issues of politics. New Jersey: Prentice-Hall, 1976.

LUMIA, Giuseppe. Elementos de teoria e ideologia do direito. Tradução de Denise Agostinetti. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MILL, John Stuart. Da liberdade. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 01).

NICOL, Eduardo. El problema de la filosofia hispanica. Madrid: Editorial Tecnos, 1961.

NICOL, Eduardo. La vocación humana. México: El Colegio de Mexico, 1953.

PAINE, Thomas. Senso comum e outros escritos políticos. Tradução de A. Della Nina. São Paulo: Ibrasa, 1964. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 20).

RENOUVIER, Charles. Los dilemas de la metafísica pura. Tradução de José Ferrater Mora. Buenos Aires: Editorial Losada, 1944.

RIGAUX, François. A lei dos juízes. Tradução de Edmir Missio. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROSTAND, Jean. Ciencia falsa y falsas ciencias. Tradução de J. M. A. Madrid: Salvat/Alianza Editorial, 1971.

SARMENTO, Daniel. Interesses públicos vs. interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In: SARMENTO, Daniel. Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SCHNEIDER, Herbert. Moral para a humanidade. Tradução de Aydano Arruda. São Paulo: Ibrasa, 1964. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 23).

SOWELL, Thomas. Os intelectuais e a sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011.

STANLEY, William O. Mudança e continuidade na educação americana. In: BEREDAY, George Z. F.; e VOLPICELLI, Luigi. (orgs.) Educação Pública nos Estados Unidos. Tradução de Aydano Arruda. São Paulo: Ibrasa, 1963. p. 214-233. (Coleção “Clássicos da Democracia”, n. 07).

WALDO, Dwight. Teoría política de la Administración Pública. Tradução de M. D. L. Madrid: Editorial Tecnos, 1961.

WHEELER, Chris. The public interest we know it’s important, but do we know what it means. 2006. Disponível em: http://www5.austlii.edu.au/au/journals/AIAdminLawF/2006/2.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022.

WHITEHEAD, Alfred North. A ciência e o mundo moderno. Tradução de Hermann Herbert Watzlawick. São Paulo: Paulus, 2006.

Published

2023-08-01

Issue

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

How to Cite

The authoritarian origins of Administrative Law and the necessary conceptual revision of “public interest”. (2023). Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 279-308. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p279-308