Apontamentos para uma democracia administrativa: a dimensão política do direito administrativo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p01-18Parole chiave:
Direito administrativo, Democracia administrativa, Dimensão política do direito administrativoAbstract
Partindo-se de uma concepção tridimensional da estrutura do direito administrativo, o artigo aborda o tema da “democracia administrativa”, buscando examinar suas implicações para essa disciplina jurídica, principalmente no que concerne a um resgate da sua dimensão político-democrática. Para tanto, intenta-se delimitar o conceito de “democracia administrativa” e suas relações com o conceito de “democracia representativa”. Intenta-se, também, examinar os obstáculos de caráter político-ideológico e dogmático-epistemológico para uma integração dessa ideia no direito administrativo brasileiro. Ao final, apontam-se quais práticas democráticas deveriam ser incorporadas na administração pública para o incremento de uma democracia administrativa.
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