Law 10.639/2003 and the Documento Curricular de Goiás/Brazil challenges for anti-racist teaching
DOI:
https://doi.org/10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2022.188128Keywords:
Afro-Brazilian culture, Teacher training, IdentityAbstract
Law 10.369/2003 determines the compulsion teaching on Afro-Brazilian history and culture in all school institutions. After almost 20 years of its publication, the law is still a challenge for schools and teachers. Therefore, this paper aims to verify its presence of thal law in the Documento Curricular de Goiás/Brazil (DCGO). The methodology is based on authors who discuss racism and anti-racist education, as well as on the DCGO and the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) to understand how law 10.639/2003 can be addressed in the specific competencies of both the areas of knowledge and curricular components. From the results, it is evident that the central theme of the law is addressed only in disciplines such as Geography, History and English. In the other curricular components, this subject is either not addressed or is indirectly addressed, which presupposes that the practices opportunistic for valuing afro-Brazilian culture are summarized in isolated experiences focused on specific dates. Thus, corroborating that the school, in general, presents the world from the whiteness's point of view. The deconstruction of this bias must be constant, with vigilance and daily practices aimed at eliminating racist terms and attitudes, as well as overcoming black invisibility. It is in this context that the law should ensure the approach of black culture beyond stereotypes.
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