Marine Terrain (Terrenos de Marinha) in Brazil: concepts and historical Evolution in the contexto of integrated coastal management
DOI:
https://doi.org/10.11606/eISSN.2236-2878.rdg.2023.190816Keywords:
Territorial management, Beaches, Federal state property, Orla ProjectAbstract
This work focuses on the so-called brazilian “Terrenos de Marinha” (Marine Terrain), from its managing institution: the Secretariat for Coordination and Governance of the State Property [Federal] (SPU), currently in the structure of the Ministry of Economy. The central issue here is the role and potential of Marine Terrain in territorial public policies for coastal management in Brazil, analyzing the evolutionary legislation in the light of integrated coastal management and proposing conceptual and legal consolidations regarding the territorial policies that apply over the Marine Terrain. The concept of Marine Terrains defines a physical dimension, demarcated in plan or topographic chart and allocable in concrete, geometric space. The methodological approach called Decalogue for Integrated Management was used, which presents conceptual instruments with special emphasis on public policy issues, analyzing in an integrated way the environmental, socioeconomic aspects and the challenges that the various interests and existing and planned uses on the coast impose on the State and Society. The Federal state property management regarding Marine Terrains has evolved from the period of the Empire to the present, with an emphasis on three main aspects: the topographical position of the Marine Terrains, its public nature and the consequent possibilities of destination (costly or not). Modernly, the delimitation of Marine Terrains has gained new dimensions beyond the State Property, such as the environmental issue and coastal management, becoming essential elements for that, especially from the perspective of ecosystem services and territorial management.
Downloads
References
BARRAGÁN, J. M. M. Medio ambiente y desarrollo de Areas litorales: Introducción a la planificación y gestión integradas. Cádiz: Ediciones katelani; 2002.
BENKO, G. A Ciência Regional. Paris: Presses Universitaires; 1999.
BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643compilado.htm. Acessado em 18/07/2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9760compilado.htm. Acessado em 18/07/2021.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acessado em 18/07/2021.
BRASIL. Decreto nº 99.672, de 6 de novembro de 1990. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D99672.htm Acessado em 11/07/2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acessado em 18/07/2021.
BRASIL. Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO/CIRM. Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira. Brasília. 2018.
BRASIL. Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9679.htm. Acesso em 30/03/2021.
CAIRNEY, P. Understanding Public Policy: Theories and Issues. London: Palgrave. 2012.
CAZETTA, L. C. Legislação imobiliária da União: anotações e comentários às leis básicas. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União; 2002.
CORRÊA, R. L. Espaço: um conceito-chave da Geografia. In: Iná Elias de Castro, Paulo Cesar da Costa Gomes, Roberto Lobato Corrêa (orgs.). Geografia: conceitos e temas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil; 2001. P. 15-47.
CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/secirm/ Acessado em 04/06/2021.
FRANCO, R. Terrenos de Marinha e Outros Estudos. Salvador: SENAI. 1954.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial.html. Acessado em 18/08/2018.
LEXML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/ Acessado em 18/07/2021.
MADRUGA, M. Terrenos de Marinha. Rio de Janeiro: imprensa nacional. 1928.
MMA - Ministério do meio ambiente. Projeto Orla. Disponível em: http://www.mma.gov.br/informma/item/941-projeto-orla.html . Acessado em outubro de 2018.
OLIVEIRA, M. R., NICOLODI, J. L. A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público. Revista de Gestão Costeira Integrada. Volume 12: p. 89-98. 2012. DOI:10.5894/rgci308.
OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. New York: Cambridge University Press, 1990.
PLANALTO - Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. Acessado em 18/07/2021.
PINTO JÚNIOR, J. M. Domínio Fundiário Público (estudo temático de referência 001/2009-JMPJ/CGDPM/DPP/PGU). Brasília: Advocacia-Geral da União. 2009.
ROCHA, R.; TOLDO, E.; WESCHENFELDER, J. Delimitação do Terreno de Marinha: Estudo de caso no litoral do Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Cartografia. Volume 67. p. 1723-1731. 2015.
ROSIERE, S. Géographie politique & Géopolitique. 2E édition. Paris: Ellipses Édition. 2007.
SANTOS, R. de S. Terrenos de Marinha. Rio de Janeiro: Forense. 1985.
SANTOS, M. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo. 2002.
SCHERER, M. E. G., NICOLODI, J. L.; COSTA, M. F., CORRIANI, N, R., GONÇALVES, R. K., CRISTIANO, S. C., RAMOS, B., CAMARGO, J. M., SOUZA, V. A., FISCHER, L. O., SARDINHA, G., MATTOS, M. P. S., PFUETZENREUTER, A., Under new management. In: Malvárez, G. and Navas, F. (eds.), Global Coastal Issues of 2020. Journal of Coastal Research, Special Issue No. 95, pp. 945–952. Coconut Creek. 2020.
SPU - Secretaria do Patrimônio da União. Orientação Normativa GEADE 002 de 12/03/2001. Brasília, DF. 2001.
SPU - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/bens-da-uniao/terrenos-de-marinha. Acessado em 24/08/2018.
SPU - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao . 2017. Acessado em 18/07/2021.
SPU - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Relatório Mensal de Gestão SPU, Setembro de 2020. Brasília, DF. 2020.
SPU - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao . Acessado em 04/06/2021.
SPU - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Nota Técnica SEI nº 17179/2020/ME. Brasília, DF. 2020
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Cláudio Marcus Schmitz, João Luiz Nicolodi, Nelson Luiz Sambaqui Gruber

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution BY-NC-SA que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. A licença adotada enquadra-se no padrão CC-BY-NC-SA.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).