As hipóteses de recesso na Lei das Sociedades Anônimas

Autores

  • Renata Brandão Moritz

Resumo

Neste trabalho abordaremos as hipóteses e pressupostos para o exercicio do direito de recesso na Lei 6.404/76. Analisaremos a Lei 7.958/89, as consequências da sua promulgação e também a recente Medida Provisória n. 1.179/95. Finalmente teceremos comentários sobre as últimas propostas de alteração para a Lei das S.A. Procuramos, a0 longo deste trabalho, dar ênfase às questões práticas, utilizando pareceres da CVM e jurisprudência sobre o tema.

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Publicado

2023-11-09

Como Citar

Moritz, R. B. (2023). As hipóteses de recesso na Lei das Sociedades Anônimas. Revista De Direito Mercantil, 1(101). https://periodicos.usp.br/rdm/article/view/218553