Se vende mais, cumpre-se menos? Brasil entre a regulamentação internacional e a sua indústria de Defesa

Resumo

O crescimento da atenção internacional acerca da temática relacionada a armas leves tem gerado várias ações que evidenciam esta preocupação. Organizações multilaterais e não governamentais como a ONU e a Caritas seguem registrando seu uso em diversas zonas de conflito do mundo. Entretanto, sua regulamentação no Direito Internacional Humanitário é esparsa, o que convém, sobretudo, aos fabricantes de armas. A Indústria de Defesa tem sido incentivada indiscriminadamente no Brasil, dito incentivo aparece na Estratégia Nacional de Defesa de 2008. Segundo o Small Arms Trade Survey, o país figura na quarta posição mundial em vendas de armas leves, e segundoo MDIC houve crescimento de 500% no valor de exportações deste setor, de US$ 109,6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010. Esta pesquisa, realizada sob a abordagem qualitativa e de acordo com o método indutivo com caráter prospectivo, baseada na análise de conteúdo jurídico-documental, apresenta a seguinte hipótese: que o desenvolvimento da indústria de Defesa tem sido fator de impedimento para a adoção de medidas jurídicas mais enérgicas para o tratamento da regulamentação de armas convencionais, ainda que o Brasil seja signatário de alguns tratados sobre o tema.