O Novo Marco Legal do Saneamento: universalização e saúde pública

Authors

  • Wanderley da Silva Paganini Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
  • Miriam Moreira Bocchiglieri Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i128p45-60

Keywords:

Sanitation, Subnormal agglomerates, Vulnerable populations, Universal sanitation

Abstract

The text discusses aspects of the New Sanitation Legal Framework, considering the goals established for universalization in view of the demands of providing sanitation services to populations in situations of social vulnerability who live in subnormal agglomerates and irregular areas. It emphasizes that, since sanitation is a major vector of health, it should have been a priority for public managers for many years, not only with infrastructure but with affordable prices to ensure universal access. It discusses the delegation of this task to the private sector, which may denote that sanitation remains outside the government’s priority.

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Author Biographies

  • Wanderley da Silva Paganini, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública

    Professor associado do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP

  • Miriam Moreira Bocchiglieri, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

    Doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP e engenheira da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

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Published

2021-09-02

Issue

No. 128 (2021): SAÚDE PÚBLICA

Section

Dossiê saúde pública

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How to Cite

PAGANINI, Wanderley da Silva; BOCCHIGLIERI, Miriam Moreira. O Novo Marco Legal do Saneamento: universalização e saúde pública. Revista USP, São Paulo, Brasil, v. 1, n. 128, p. 45–60, 2021. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.i128p45-60. Disponível em: https://periodicos.usp.br/revusp/article/view/185407.. Acesso em: 19 may. 2024.