Regime jurídico de exploração do pré-sal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i95p49-60Palavras-chave:
pré-sal, Convenção de Montego Bay, direito do mar, plataforma continental.Resumo
Tendo em vista que a temática do pré-sal envolve um leque multidisciplinarabrangendo não só geologia oceanográfica e tecnologias altamenteespecializadas, mas também o aporte de disciplinas financeiras, econômicase administrativas, o artigo tenta dar sua contribuição no âmbito jurídico.Nesse sentido, apoiado nos parâmetros estabelecidos pela Convençãode Montego Bay e do Acordo de 18 de julho de 1944, que dispõem sobrequestões relativas ao direito do mar, o texto faz uma ampla radiografia daproblemática jurídica associada ao pré-sal.Downloads
Referências
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