O pobre no direito e processo penal

Resumo

A pobreza é condição que deve ser tratada não apenas do ponto de vista sociopolítico, mas, também, jurídico. Existem várias garantias históricas, hoje na Constituição Federal brasileira, destinadas às pessoas nessa condição. O direito penal e o processual penal comungam de muitas delas, com o apoio de iniciativas estatais como a estruturação das defensorias públicas. Porém, apesar dos claros avanços textuais das leis, a rotina dos processos e dos presídios denuncia uma realidade muito diferente.