O cinema brasileiro entre exceção cultural e livre comércio
Palavras-chave:
Cinema brasileiro, Livre comércio, Direito à cultura, Direito comunitário, Mercado comum cinematográfico latino-americano.Resumo
A exceção cultural ao livre comércio, cujo fim seria a defesa do mercado cultural nacional, não pode nem deve ser pretexto para criação de barreiras não tarifárias ou medidas de efeito equivalente. O fenômeno tem de ser analisado sob diversos focos, como o da integração econômica, diversidade cultural e preservação da identidade cultural. A exceção cultural, como instrumento político-jurídico claramente protecionista, gera certo grau de apreensão, já que, além de barreira ao comércio, pode impedir o livre fluxo cultura, tendo-se como pressuposto a falácia da pureza cultura, notadamente desmentida pela riqueza que o contato e fluxo cultural entre diversas civilizações, a História comprova. No que concerne à exceção cultural, devemos ser céticos em relação às políticas nacionais culturais e ter em mente que a exceção cultural carrega implicitamente perigosa escolha de valor.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2002 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.