Direito tributário internacional - elementos de conexão no comércio exterior de serviços e intangíveis
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p227-250Schlagwörter:
Direito Tributário Internacional, Elementos de conexão, Princípio do destino, Comércio, Serviços IntangíveisAbstract
O artigo visa a traçar um breve panorama das técnicas de tributação do comércio exterior de serviços e intangíveis. O tema se insere no contexto da economia digital, que traz situações inéditas para a realidade social. Para o Direito Tributário Internacional traz ingentes desafios, a começar pela questão de rastreabilidade dos fatos geradores e a heterogeneidade dos bens intangíveis.
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