Caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo indígena Mapuche) vs. Chile e a proteção internacional dos povos indígenas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p721-736Schlagwörter:
Mapuche, Povos Indígenas, Direito InternacionalAbstract
O presente artigo busca analisar o caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo Indígena Mapuche) vs. Chile perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, primeiramente delinear-se-á histórico do povo Mapuche no Chile para então adentrar ao relato do caso e, posteriormente, tecer aspectos sobre a proteção internacional dos povos indígenas. O estudo conclui que com os julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como com os esforços internacionais em se estabelecerem marcos legais para a proteção internacional dos povos indígenas, há grandes avanços na matéria, não apenas no plano de direitos humanos como também no direito trabalhista.
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