A Corte Constitucional da Itália e o direito administrativo

Autor/innen

  • Eduardo Lobo Botelho Gualazzi

Schlagwörter:

Corte Constitucional, Direito Administrativo, Jurisprudência administrativa, Supremo Tribunal Federal.

Abstract

1. Contribuição da Corte Constitucional da Itália para o Direito Administrativo. 2. Jurisprudência administrativa específica. 3. Recomendações da Corte para cabal aplicação da Constituição Italiana, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. 4. Supremo Tribunal Federal do Brasil poderia assumir competência constitucional semelhante, mutatis mutandis.

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Veröffentlicht

1986-01-01

Ausgabe

Bd. 81 (1986)

Rubrik

Não definido

Zitationsvorschlag

A Corte Constitucional da Itália e o direito administrativo. (1986). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 81, 27-30. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67064