Contratos reais e o princípio do consensualismo
Schlagwörter:
Contratos, Contratos Reais, Contratos Consensuais, Consensualismo, Mútuo, Comodato, Depósito.Abstract
O trabalho tem por meta levantar a distinção entre os contratos reais e os contratos consensuais, especialmente à luz do princípio do consensualismo, para indagar, conclusivamente, se a diferenciação se anula ou não, se convém mantê-la ou se a dispensa se impõe. No desenvolvimento, primeiramente se persegue a fonte romana, com o exame dos contractus e a evolução do direito contratual em Roma. Ingressa a indagação temática pela Idade Média e atinge a Idade Moderna, esta última marcada pelo abandono das formas rígidas, formando-se, o contrato, tão apenas pelo puro consenso. Levanta-se, em segundo lugar, a crítica à aplicação excessivamente ampla do princípio do consensualismo, a comprometer outros princípios revigorados, em sede do direito contratual, como o princípio da função social do contrato. Para fundamentar a crítica, num outro momento se faz a análise dos contratos reais em espécie — mútuo, comodato, depósito —, sempre buscando as formas de expressão do equivalente romano. Enfim, levanta-se em conclusão opiniões doutrinárias divergentes sobre a tese fundamental: a distinção entre contratos consensuais e contratos reais sobrevive? E, pelo exposto, conclui-se pela insuficiência de fundamentação dirigida à abolição da distinção, corroborando posições deixadas ao longo do estudo, tais como: o princípio do consensualismo habita toda a modalidade contratual; está, pois, também, nos contratos reais, ainda que deles se diga só se aperfeiçoarem com a tradição da coisa. Sem esta, não há contrato nulo, pois sequer contrato há. Sem esta, estará o contrato real meramente a caminho de seu perfazimento; no entanto, já tangenciado pelo princípio do consensualismo.
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Literaturhinweise
ALVES, Carlos Moreira. Direito romano. 3.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1980. v.2.
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Contrato real. In : ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo : Saraiva, 1977. v.20, p.92-6.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direito privado : casos e pareceres. Belém : Ed. CEJUP, 1988. v.2
CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano. 6.ed. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1988.
COVELLO, Sérgio Carlos. Depósito bancário. In : ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo : Saraiva, 1977. v. 23, p.390-4.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de direito civil. São Paulo : Saraiva, 1988.
GOMES, Orlando. Contratos. 8.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1981.
MARKY, Thomas. Contrato (Direito Romano). In ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo : Saraiva, 1977. v.19, p.146-54.
MONTEIRO, Washington Barros. Curso de direito civil : direito das obrigações 13.ed. São Paulo : Saraiva, 1977. 2.pte.
PEREIRA, Caio Mário Silva. Instituições de direito civil. 2.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1975.
WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 7.ed. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1987.
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