Function, structure and institutions in legal analysis
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p387-408Keywords:
Functional approach to law, Legal structures, Function of law, Norberto Bobbio, Legal constructivism.Abstract
The paper aims at analyzing the Norberto Bobbio’s proposal concerning a functional approach to Law and at discussing some alternatives to this theory. Bobbio’s functional approach is made to be complementary to the positivistic structural approach, centered around the legal norm and the legal order. It proposes, therefore, a rapprochement between jurisprudence and sociology of law. The discussed alternatives, specially advanced starting with Niklas Luhmann and Roberto Mangabeira Unger, give different usages to the concepts of structure, function and institutions, expanding the boundaries of that method of legal analysis sketched by Bobbio, towards a legal constructivism.
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