The Civil Code’s long life

Authors

  • José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p409-419

Keywords:

Legal theory, Effectiveness of the Civil Code, Myth of continuity, Legal change, Social change.

Abstract

The paper raises doubts about the idea that the Civil Code was in force for a long time in Brazil. Instead, it argues that the Code underwent changes and what remained in force was a given ideology of private law, founded mostly on myths of continuity. Such an ideology made the renewal of Brazilian legal thought difficult, as legal teaching was conducted on the basis of a unitary idea of the Code, not on the reality of positive law or the daily practices of citizens and lawyers.

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Author Biography

  • José Reinaldo de Lima Lopes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Published

2018-08-28

Issue

Section

One hundred years of Brazilian Civil Codification

How to Cite

The Civil Code’s long life. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 112, 409-419. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p409-419