The three tenses of the 1916 Civil Code: the contractual good-faith

Authors

  • Cristiano de Sousa Zanetti Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p583-601

Keywords:

Brazilian 1916 Civil Code, Brazilian 2002 Civil Code, Good faith doctrine, Private Law.

Abstract

This article aims to present how the Brazilian 1916 Civil Code still echoes in the legal framework of the Brazilian 2002 Civil Code. On such behalf, the author registers the different perceptions regarding the relationship between both Civil Codes, under the perspective of the contratual good-faith.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Cristiano de Sousa Zanetti, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Sistema Jurídico Romanístico, Unificação do Direito e Direito da Integração pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Foi Vice-Reitor Executivo Adjunto de Administração da Universidade de São Paulo.

References

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Parte geral e LINDB. São Paulo: Editora Atlas, 2015. v. 1. p. 18.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Contratos e atos unilaterais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015b. v. 3. p. 56.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015a. v. 1. p. 43.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 87, p. 79-90, jan./dez. 1992. p. 81.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Responsabilidade pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pré-contratual no direito comum. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 90, p. 121-132, jan./dez. 1995.

MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 185.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

NEVES, Julio Gonzaga Andrade. A Suppressio no direito civil brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. p. 160.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 3: Contratos. p. 17-18.

SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. São Paulo: Método, 2016. p. 623.

ZANETTI, Cristiano de Sousa. Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação, São Paulo: Método, 2008. p. 137.

Downloads

Published

2018-08-28

Issue

Vol. 112 (2017)

Section

One hundred years of Brazilian Civil Codification

License

Copyright (c) 2018 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

The three tenses of the 1916 Civil Code: the contractual good-faith. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 112, 583-601. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p583-601