The Brazilian judicial system in Colonial period
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p45-75Keywords:
Judicial system, Brazilian colonial period, Sources of law, Portuguese law, General lawsAbstract
This paper presents the judicial system of the Brazilian colonial period – their agents and organizations, with your characteristics and jurisdiction – as well as seeks to understand the Law applied throughout this period, especially regarding the sources of Portuguese law, so called general laws.
Downloads
References
ALBUQUERQUE, Martim de. A aplicação das leis no ultramar durante o antigo regime. In: ______. Estudos de cultura portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2002. v. 3.
ALBUQUERQUE, Martim de. O regimento quatrocentista da Casa da Suplicação. Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, 1982.
ALMEIDA, Candido Mendes de. Auxiliar jurídico - apêndice. In: ______. Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado D’El-Rey D. Philippe I. 14. ed. Rio de Janeiro: Typ. Instituto Philomathico, 1869. 2 v.
AZEVEDO, Luiz Carlos de; CARMIGNANI, Maria Cristina da Silva. A organização judiciária no Brasil Colônia. Revista UNIFIEO, Osasco, v. 2, n. 3, p. 35-42, 2000.
BOXER, Charles. R. O império marítimo português. Tradução Anna Olga de Barros Barreto. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
BRASIL. Constituições primeiras do arcebispado da Bahia feitas, e ordenadas pelo illustrissimo, e reverendissimo Senhor D. Sebastião Monteiro da Vide, 5º. arcebispo do dito arcebispado, e do Conselho de sua Magestade, propostas, e aceitas em o Synodo Diocesano, que o dito Senhor celebrou em 12 de junho do anno de 1707. São Paulo: Typographia 2 de Dezembro de Antonio Louzada Antunes, 1853.
CAETANO, Marcello. História do direito português. Lisboa: Editorial Verbo, 1981. v. 1: Fontes - direito público (1140 1495).
______. Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 19, p. 7-87, 1965. Separata.
COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. 7. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1996.
______. Temas de historia do direito: ordenações. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v. 44, p. 259-270, 1968.
CRUZ, Guilherme Braga da. O direito subsidiário na história do direito português. Separata de: Revista Portuguesa de História, Coimbra, v. 14, 1975.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. Porto Alegre: Globo, 1976. 2 v.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1951/1952. Tomos 1 e 2.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
LEITE, Serafim. Monumenta Brasiliae. Roma: Monumenta Historica Societatis Iesu, 1890. v. 3. Disponível em: <https://archive.org/details/monumentabrasili03leit>.
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo; MATHIAS, Carlos Fernando; NORONHA, Ibsen. História do direito brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
PORTUGAL. Ordenações Filipinas. Reprodução da edição brasileira de Candido Mendes de Almeida. Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico, 1870.
PORTUGAL. Ordenações Manuelinas. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1797.
POVEDA VELASCO, Ignácio Maria. Ordenações do Reino de Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 89, p. 11-67, jan./dez. 1994.
SALGADO, Graça (Coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
SILVA, José Justino de Andrade e. Collecção chronologica da legislação portugueza (1603-1612), Lisboa: Impr. F. X. de Souza, 1854. 11 v.
VIEIRA, Antônio. Sermões. Lisboa: Lello & Irmão, 1951. v. 3.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José Cavalheiro de Macedo. Direito e justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, 1751-1808. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2018 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
