Labor migration and racism: a critical analysis of the new Brazilian migration law

Authors

  • Lucas de Santana Módolo Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p775-792

Keywords:

Human rights of migrants, Labor immigration, Racism, Migration Law

Abstract

The black immigrant, because of his race and nationality, is victim of a complex reality. The institutionalized social organization of Brazil does not have confluence with the social interests that guide a coming of immigrants, especially for a city of São Paulo. Structural racism and the precariousness of the labor phenomenon are two major obstacles that must be mentioned at the moment of the relation of the migratory dynamics and the Brazilian labor market. This paper seeks to raise a number of questions about the role of Law in the prevention of racism and xenophobia in the black immigrant’s work environment, as well as criticizing how attempts at confrontation have made it to ensure that this category is no longer marginalized. In this sense, a critical analysis about the New Migration Law will be made, mainly because it has shown different horizons in guarantees offered to immigrants, as well as a selection of interviewees as eminently empirical instrumental support.

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Author Biography

  • Lucas de Santana Módolo, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Graduando da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Pesquisa e Prática em Temas do Direito do Trabalho, do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) e do Núcleo de Diálogos sobre Governança Pública (USP).

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Published

2018-12-21

Issue

Section

Papers of Graduates Students

How to Cite

Labor migration and racism: a critical analysis of the new Brazilian migration law. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 775-792. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p775-792