The international protection of religious minorities in the European Court of Human Rights: the Kokkinakis vs. Greece case study

Authors

  • Cristina Reginato Hoffmann Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Guilherme Andrade Lucci Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Maria Isabel Cogan Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p565-586

Keywords:

International protection of minorities, European Court of Human Rights, Kokkinakis v. Greece, Religious freedom, Proselytism

Abstract

Starting from the Kokkinakis v. Greece case, which is the first one about religious freedom proposed before the European Court of Human Rights, this paper aims to understand how the legal protection of religious minorities occurs before this Court.

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Author Biographies

  • Cristina Reginato Hoffmann, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

  • Guilherme Andrade Lucci, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal titular no Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2015). Professor universitário.

  • Maria Isabel Cogan, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1989, exercendo suas funções na 12ª Câmara de Direito Público desde 2012.

  • Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora de Direito do Trabalho da Universidade Paulista.

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Published

2018-12-21

Issue

Vol. 113 (2018)

Section

Studies on the International Protection of Minorities

License

Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

The international protection of religious minorities in the European Court of Human Rights: the Kokkinakis vs. Greece case study. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 565-586. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p565-586