Sham in procedural agreements and the applicability of a new procedural voidness doctrine
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p829-847Keywords:
Civil Procedure Law, Sham transactions, Procedural, Agreements, Procedural VoidnessAbstract
This paper aims to analyze the sham in the Procedural Agreements between the parties. In the Brazil’s Civil Procedural Law there is a general clause about Procedural Agreements (article 190), which entails the possibility of atypical contents under this doctrine. Therefore, it would be possible that some rights or obligations, which are not established in accordance with the Law, could be a content of Procedural Agreements. However, this autonomy, if limitless applied, could entails illegal acts by any of the parties, for instance, “agreement’s defects (duress, fraud, mental reservation) or ‘social defects’ (sham transaction or fraud against the creditors). Because of this fact, the present paper aims to study how to deal with sham in procedures, through the study of a new procedural voidness doctrine, which pursues the appliance of the nullity, depending on the case and seeking for a correction in the defects. Furthermore, it will be studied this doctrine through the legal transaction doctrine.
Downloads
References
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ARAGÃO, Leandro Santos; DIDIER JUNIOR, Fredie; LIPIANI, Júlia. Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais. In: DIDIER JUNIOR, Fredie (coord.). Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais. Salvador: JusPODIVM, 2018.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e instrumentalidade do processo. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.). Doutrinas essenciais: processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, out. 2011. v. 3, p. 985-1.003.
BEVILAQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil: comentado. 3. ed. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1927. v. 1.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPODIVM, 2016.
CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Gen: Forense, 2010.
CÁMARA, Héctor. Simulación en los actos jurídicos. Buenos Aires: Depalma, 1944.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema di diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1936. Tomo II: Atti del processo.
COLUSÃO. In: FRANÇA, Rubens Limongi. Enciclopédia Saraiva do direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 16, p. 150-151.
COZER, Ricardo Araújo. Ação rescisória de decisão ou acordo judicial viciado em decorrência de colusão entre as partes: responsabilização civil e criminal dos conluiados e suspensão do efeito de extinção do processo sem resolução do mérito. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, v. 50, n. 99, p. 455-460, jan./dez. 2014.
DAVIS, Kevin E.; HERSHKOFF, Helen. Contracting for procedure. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coord.). Negócios processuais. Salvador: JusPODIVM, 2015. (Coleção grandes temas do novo CPC; 1).
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Negócios jurídicos processuais atípicos e execução. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (coord.). Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais. Salvador: JusPODIVM, 2018a.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Negócios jurídicos processuais atípicos no CPC-2015. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (coord.). Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais. Salvador: JusPODIVM, 2018b.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. v. 2.
FERRARA, Francesco. A simulação dos negócios jurídicos. Tradução de A. Bossa. São Paulo: Saraiva, 1939.
GAINO, Itamar. A simulação dos negócios jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico e declaração negocial: noções gerais e formação da declaração negocial. São Paulo: Saraiva, 1986.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
KERN, Christoph A. Procedural contracts in Germany. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coord.). Negócios processuais. Salvador: JusPODIVM, 2015. (Coleção grandes temas do novo CPC; 1).
LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Livraria Sulina, 1953.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Tradução e notas de Cândido R. Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 1.
MARDER, Alexandre Salgado. Das invalidades no direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2010.
MATOS, Rafael Alfredi de. A invalidade dos atos processuais no processo civil. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de validade. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 2: fatos jurídicos.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 3: negócios jurídicos.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenções das partes sobre matéria processual. Revista de Processo, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 182-191, jan./mar. 1984.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O neoprivatismo no processo civil. In: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual: nona série. São Paulo: Saraiva, 2007.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios jurídicos processuais. 3. ed. Salvador: JusPodium, 2018.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Comentários ao código de processo civil: da comunicação dos atos processuais até do valor da causa. Coordenadores José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 5.
SILVEIRA, Marco Antonio Karam. Invalidade processual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 841, p. 709-729, nov. 2005.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
