The moral damage in cases of death and of corporal lesion
Keywords:
Dano moral, Responsabilidade civil.Abstract
The work consists in the study of the moral damage, as lesion form to subjective right. The study begins for the definition of the institute, differentiating it of the called material damage. Soon after, there is a historical analysis of the "iniuria", delict foreseen by the Roman Law and considered by many civilists as an ancestral of the moral torts. Concerning to the problem of the reparability or not of this lesion type, a brief analysis of the main critical reporting to this institute is made, being verified that, in face of the brazilian Constitutional Text of 1988, the problem that persists at the present time refers to the determination approaches of the "quantum" to be reimbursed. Due to this consideration and, in face of the width of the theme, the work passes for the study of the moral damage in the brazilian Law, according to the legal texts and the jurisprudence, with focus in cases related with death or corporal lesion. The analysis of the institute finishes by the study of another repair ways presented by the doctrine with the purpose to solving the problem of the value of the moral damage. In face of the present study, the author ends that, by virtue of the lack of objectivity of the brazilian legislator concerning the repair approaches, the applicator of Law, should consider, above all, its compensatory aspect, leaving the punitive for a second plan.
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