Transgenic nourishment, ethics and Penal Law
Keywords:
Alimentos transgênicos, Transgênese, Bioética, princípio da prevenção, Lei n. 8.974/95.Abstract
The author studies the phenomenon of transgenesis according to Bioethics and Law. He also shows the applicability of the Bioethics' principles — bioethical trinity — in the question of transgenetic food, and emphasizes the importance of the principle of prevention in judicial treatment of transgenesis. At last, he proceeds the exegesis of Biosecurity Act (8.974/95), chiefly in its criminal aspects.
Downloads
References
Livros, Teses, Jornais e Revistas.
ADAS, Melhem. Panorama Geográfico do Brasil, 2ª ed., S. Paulo, Ed. Moderna, 1989.
ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto amministrativo italiano, 1960.
ÁLVARES, Walter Tolentino. Introdução ao Direito da Energia Nuclear, S. Paulo, Sugestões Literárias, 1975.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996.
COSTA JÚNIOR. Paulo José da. Direito Penal Ecológico, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1996.
FOLHA DE S. PAULO de 13.02.99.
FOLHA DE S. PAULO de 22.04.99.
FOLHA DE S. PAULO de 28.04.99.
FRANCO, Alberto Silva. "Genética Humana e Direito" in Revista Bioética, 4 (1): 17-29, 1996.
HOBSBAWN, Eric. Era dos Extremos — O breve século XX (1914-1991), 2ª ed., S.Paulo, Companhia das Letras, 1998.
JESUS, Damásio de. Direito Penal, v. 1, 15ª ed., S. Paulo, Saraiva, 1991.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Estudos de Direito Ambiental, S. Paulo, Malheiros, 1994.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, 2ª ed., S. Paulo, Atlas, 1993.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 7ª ed., S. Paulo, Saraiva, 1995.
MORAND-DEVILLER, J. Droit de l'environnement, Paris, ESTEM, 1996.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal, v. 1, 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 1968.
PESSINI, Léo, & BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de (orgs.). Fundamentos da Bioética, S. Paulo, Paulus, 1996.
PRIEUR, Michel. Droit de l'environnement, 3ª édition, Paris, Dalloz, 1996.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos. O Equilíbrio de um Pêndulo. Bioética e a Lei: Implicações Médico-Legais, tese apresentada ao Concurso de Professor Titular do Departamento de Medicina Forense e Criminologia da FDUSP S. Paulo, 1997.
VARELLA, Marcelo Dias, & BORGES, Roxana Cardoso B. (orgs.). O Novo em Direito Ambiental, Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
Normas.
Código Civil.
Código Penal.
Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 196/96 ("Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos").
Constituição Federal de 1988.
CTNBio. Instrução Normativa n. 08/97 ("Instrução Governamental sobre Manipulação Genética e Clonagem em Seres Humanos").
CTNBio. Instrução Normativa n. 09/97 ("Normas sobre Intervenção Genética em Seres Humanos").
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992).
Decreto n. 1.520/95.
Lei de Introdução ao Código Civil.
Lei n. 6.938/81.
Lei n. 8.974/95.
Lei n. 9.605/98.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2000 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
