The Regulation of the Public Transport Services by Buses in the City of São Paulo
Keywords:
Regulação da atividade econômica, Direito Concorrencial, Serviço público, Transportes públicos, Ônibus.Abstract
This paper analyses the public transport services by buses in the city of São Paulo. The quality of this utility has been always very poor and critics have been the same along the years. A historical analysis on the São Paulo public transport services by buses was made, in order to realize the sources of this problem, as well as an antitrust law brief study on the characteristics of this market. In the end, some suggestions for an efficient regulation of this utility are presented, as a way to improve the social and economic development of São Paulo.
Downloads
References
AXELROD, Robert. La Evolución de la Cooperación, Trad. de Luis Bou, Madrid: Alianza Universidad, 1996
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001
BNDES. Área de Projetos de Infra-Estrutura. "Transporte Urbano", In: Informe Infra-Estrutura, n. 07, fevereiro de 1997
BUOSI, Milena. "A vida sofrida de quem depende de trem". Jornal da Tarde, 6 de agosto de 2000.
CORRÊA STIEL, Waldemar. História dos Transportes Coletivos em São Paulo. São Paulo: Ed. McGraw-Hill e Edusp, 1978
"Especialistas consideram planos superficiais". O Estado de S. Paulo. Domingo, 23 de julho de 2000
HOVENKAMP, Herber. Antitrust. 2nd edition. St. Paul: West Publishing Co, 1993
KOTLER, Philip. Administração de Marketing - Análise, Planejamento e Controle, v. 03, São Paulo: Atlas 1991
LINHARES PIRES, José Cláudio. SERRÃO PICCININI, Maurício. "A Regulação dos Setores de Infra-Estrutura no Brasil", BNDES. Disponível em http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livro/eco90_07.pdf
MOREIRA, Vital. Auto-Regulação Profissional e Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1997
NORTH, Douglass C. Instituciones, Cambio Institucional e Desarrollo Económico. México: Fondo de Cultura Económica, 1994
NOVAES, Washington. "Revoluções no Espaço Urbano" O Estado de S. Paulo. Sexta, 29 de junho de 2002
ORRICO FILHO, Rômulo Dante. BRASILEIRO, Anísio. SÁ FORTES, José Augusto Abreu. "Produtividade e Competitividade na Regulação do Transporte Urbano: Nove Casos Brasileiros" In: ORRICO FILHO, Rômulo Dante et altri. Ônibus Urbano - Regulamentação e Mercados. Brasília: L.G.E, 1996
ORRICO FILHO, Rômulo Dante. MEDEIROS DOS SANTOS, Enilson. "Regulamentação do Transporte Urbano por Ônibus: Elementos do Debate Teórico" In: ORRICO FILHO, Rômulo Dante et altri. Ônibus Urbano - Regulamentação e Mercados. Brasília: L.G.E, 1996
"Pedras, pólvora, busca-pés... Os perueiros contra-atacam" Jornal da Tarde Sexta, 6 de julho de 2001
"Perueiros. E um trânsito infernal" Jornal da Tarde Segunda, 1º de janeiro de 2001
"Prepotência Absurda", O Estado de S. Paulo. Segunda, 6 de agosto de 2001
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial-As Estruturas. São Paulo: Malheiros, 1998
______. Regulação da Atividade Econômica (Princípios e Fundamentos Jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, "História do Transporte Coletivo em São Paulo" Disponível em http://sampa3.prodam.sp.gov.br/smt/histramp.html
"Só o primeiro round foi ganho" Jornal da Tarde. Sexta, 2 de agosto de 2002
UNIÃO EUROPÉIA, Parecer do Conselho Econômico e Social sobre a Utilização dos Transportes Colectivos e Privados no Ambiente Urbano e Periurbano. Bruxelas, 27 de abril de 2000
UNITED NATIONS – ECONOMIC AND SOCIAL COMMISION FOR ASIA AND PACIFIC, "Sustainable Transport Pricing and Charges - Principles and Issues" s.d.
UNITED NATIONS COMMISION ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT (HABITAT). "The Role of Urban Transport in Sustainable Human Settlements Development" Ninth Session, New York, 16-27 April 2001
VIEGAS, José M. "Public Transport in the Sustainable Urban Transport Policy Package: Taking an Integral Policy Approach" prepared for the EMCT/OECD Workshop on Implementing Strategies to Improve Public Transport for Sustainable Urban Travel, Athens, Greece, 3-4 June 1999
WORLDBANK, "Cities on the Move: A Worldbank Urban Transport Strategy Review". Draft Document, 17 October 2001
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2002 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.