The effectiveness of human rights and the graduated reservation clauses
Keywords:
Effectiveness, Human Rights, Graduated reservation clauses.Abstract
The present work has for purpose to investigate the effectiveness of the human rights as well as the movement of internationalization of these rights from the end of World War II. The treatment will also be observed that the Federal Constitution of 1988 gave to these rights. Finally, it will be studied the meaning of the graduated reservation clauses and the possibility of if evoking it as limit of the effectiveness of the Human Rights.Downloads
References
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consultada em 08 jun. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%c3%a7ao.htm>.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, consultada em 08 jun. 2008, disponível em: <http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.
MELLO, Marco Aurélio Mendes de Faria. Vencedor e vencido (seleção de notas e pronunciamentos no Supremo Tribunal Federal). Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Orgs.). Direitos sociais: fundamentos, justiciabilidade e direitos concretos. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris (no prelo).
VAZ, Anderson Rosa. A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, a. 15, n. 61, out./dez. 2007.
WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Monografia. Sociedade Brasileira de Direito Público – Escola de Formação, 2006.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
