For a concept of presumption

Authors

  • Florence Cronemberger Haret

Keywords:

Presumption, Law, Philosophy, Principles.

Abstract

This work discusses the meaning of presumption, seeking to establish a precise concept that denotes the meaning of the term, highlighting the limits of the idea that evokes the activity of presumption, and to set different meanings of the word in the many fields of human knowledge. Based on the philosophy, it moved by the theory of language and general theory of law, seeking instrumental sufficient to elucidate this concept in tax law. Defined the meaning of the word, the fences that are imposed by the principles governing the sub domain of tax law were highlighted to show the restrict uses of presumption’s resources in cases of tax imposition.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi. Ver. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ARISTÓTELES. Arte retórica e arte poética. Trad. Antônio P. de Carvalho. Rio de Janeiro: Ediouro.

______. Os três gêneros da Retórica. In: Retórica. Lisboa: Ed. Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 2005.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007.

BONILHA, Paulo Celso B. Da prova no processo administrativo tributário. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1997.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Noeses, 2008.

______. A prova no procedimento administrativo tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 34, 1998.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 3.

LOGOS. Enciclopédia luso-brasileira de Filosofia. Lisboa/ São Paulo: Editorial Verbo. v. 1.

MACHADO, Hugo de Brito. Local da ocorrência do fato gerador do ISS. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 58, jul. 2000.

MELO, José Eduardo Soares de. Presunções no direito tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Caderno de pesquisas tributárias. São Paulo: Resenha Tributária, 1991. v. 9.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954. t. 3.

PERELMAN, Chaïm. Tratado da argumentação: a nova retórica. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Published

2009-01-01

Issue

Section

Academic Papers of Post-Graduates

How to Cite

For a concept of presumption. (2009). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 725-744. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67876