The reservation of possible obstruction in the path towards the realization of fundamental social rights
Keywords:
Fundamental social rights, Completion, Book possible, Minimum existential principle of proportionality.Abstract
This work has as main purpose to study the current challenge of enforcement of fundamental social nature of prestacional. Seeks to demonstrate to highlight that social rights were included in the Federal Constitution as the core of the whole legal system. So are a parameter for the performance of all entities that comprise the state. Indeed, such rights are linked to conflicts arising from the social sphere, in view of the huge and glaring inequalities of Brazilian society. However, there should be no distortion of the goals of the State established in its highest law, only with footstool in the argument of the Office of the reservation as possible, without the burden of argument that the Government should consistently demonstrate the absence or insufficiency of funds public resources for achieving of certain social legislation pleaded before the courts.
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References
ALMEIDA JÚNIOR, Elmo José Duarte de. Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva possível. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10357>. Acesso em: 10 ago. 2010.
ALVES, Sérgio Osborne Moreira. Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionalidade: desafios à concretização da constituição do estado democrático e social brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: <http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/medicamentos.pdf>. Acesso em: 22 set. 2010.
BEÇAK, Rubens. A separação dos poderes, o tribunal constitucional e a "judicialização da política". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, jan./dez. 2008.
BUENO, Ewerton Teixeira. Efetividade dos direitos sociais. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em: <http://www.iedc.org.br/REID/arquivos/00000093-reid4-04-ewerton.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2010.
CASTELAR, Armando. Congresso "Direito, política e economia intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos". Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2010. Disponível em: <http://www3.esmpu.gov.br/material-didatico/degravac327a303o_congresso_poli301tica.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, ano 14, n. 54, jan./mar. 2006.
COSTA, Alexandre Araújo. O controle da razoabilidade no direito comparado. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/livros/o-controle-da-razoabilidade-no-direito-comparado/capitulo-iii/adefinicao-do-principio-da-proporcionalidade/l-elementos-do-principio-da-proporcionalidade>. Acesso em: 08 ago. 2010.
FARIA, José Eduardo (Org.). O Judiciário e os direitos humanos e sociais. São Paulo: Malheiros, 2002.
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de Faria. Direitos sociais: positivação X eficácia. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/15592/15156>. Acesso em: 14 ago. 2010.
FERRAZ, Sérgio. Degravação do Congresso "Direito, política e economia - intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos", 2010. Disponível em: <http://www3.esmpu.gov.br/material-didatico/degravac327a303o_congresso_poli301tica.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Princípios de direito e de justiça na distribuição de recursos escassos. Revista Bioética, v. 14, n. 1, 2007. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/revista/bio14v1/artigos01.htm>. Acesso em: 08 ago. 2010.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A formação da doutrina dos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 98, p. 411-422, 2003.
LIMA, George Marmelstein. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais. Dissertação apresentada na UFC, 2005. Disponível em: <http://www.georgemlima.xpg.com.br/dissertacao.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2010.
_____. Direitos fundamentais e frustração constitucional. Disponível em: <http://direitosfundamentais.net/2007/08/13/direitos-fundamentais-e-frustracao-constitucional/>. Acesso em: 13 ago. 2010.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do Judiciário no Estado Social de Direito. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente à reserva do possível. Dissertação apresentada na UFPR, 2006. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/3084/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf>. Acesso em: 20 set. 2010.
PESSANHA, Érica. A eficácia dos direitos sociais prestacionais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano 7, n. 8, jun. 2006. Disponível <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/24792>. Acesso em: 04 jul. 2010.
PINHEIRO, Marcelo Rebello. A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacionais: em busca da superação dos obstáculos. Dissertação apresentada na UnB, 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2010.
QUEIROZ, Ari Ferreira. OLIVEIRA, Vitor França Dias. A reserva do possível como parâmetro de sindicância dos direitos fundamentais sociais. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/viewPDFInterstitial/9799/6691>. Acesso em: 08 ago. 2010.
ROCHA, Rosalia Kappel. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. Disponível em: <http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_V_novembro_2005/rosalia-eficacia.pdf>. Acesso em: 10 set. 2010.
ROSA, Marizélia Peglow da; GORCZEVSKI, Clovis. A concretização dos direitos humanos sociais e a reserva do possível. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/marizeli_peglow_da_rosa.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.
_____. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
_____. Algumas considerações em tomo do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/31953/31199. Acesso em: 06 jul. 2010.
_____. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 1, n. 1, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 09/09/2010.
_____. Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático. E agora? 2008, p. 163-206. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/artigo_Ingo_DF_sociais_PETROPOLIS_final_01_09_08.pdf>. Acesso em: 07 out. 2010.
_____. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
_____. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O_direito_a_saude_nos_20_anos_da_CF_coletanea_TAnia_10_04_09.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2010.
SARMENTO, Daniel. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: fragmentos de uma teoria. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 253.
SCAFF, Fernando Facury. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. Revista Dialética de Direito Processual. Disponível em: <http://www.scaff.adv.br/cgi bin/lista_doc.cgi?id_usuario=1000001&u=1000000&d=2&dt=20080508&c=0&fl_backup=0&data_backup=(null)>. Acesso em: 18 out. 2010.
SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. In: Interesse Público, ano VII, n. 32, julho/agosto de 2005, p.213-226. Porto Alegre: Notadez. Disponível em: <http://www.scaff.adv.br/cgibin/lista_doc.cgi?id_usuario=1000001&u=1000000&d=12&dt=20080512&c=0>. Acesso em: 9 set. 2010.
SILVA, José Afonso da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20 ago. 2010.
_____. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, Roberta Pappen da. Algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6198>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, n. 4, p. 23-51, 2006. Disponível em: <http://teoriaedireitopublico.com.br/pdf/2006-RDE4-Conteudo_essencial.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SOUZA, Luciane Moessa de. Reserva do possível x mínimo existencial: o controle de constitucionalidade em matéria financeira e orçamentária como instrumento de realização dos direitos fundamentais. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/luciane_moessa_de_souza2.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2010.
STF, ADPF n. 45 MC/DF - Medida Cautelar em ADPF, j. 29/04/2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=45.NUME.&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 09 jul. 2010.
VAZ, Anderson. A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 17, n. 66, jan./mar. 2009.
WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custo dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 2006. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/26q0r0ns>. Acesso em: 20 set. 2010.
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