Políticas de defesa da concorrência no âmbito internacional: entre a cooperação e a soberania

Resumen

O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de integração entre políticas nacionais de defesa da concorrência e a promoção do antitruste no plano internacional. Defende-se que a convergência regulatória e a celebração de acordos internacionais podem funcionar como instrumento hábil para promover um antitruste mais eficaz e, por esse escopo, se busca conciliar a soberania nacional com a cooperação internacional para um antitruste mais efetivo. Para isso, analisamos as principais vantagens e dificuldades na cooperação internacional para o antitruste, bem como o processo decisório de cada nação na elaboração dessas políticas. Assim, podemos construir uma metodologia que permita que esses acordos sejam negociados. Como conclusão entende-se que essa integração melhor se desenvolve no âmbito dos blocos econômicos, por meio de acordos regionais.