Breves reflexões sobre os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
Palabras clave:
Crime, Código de Defesa do Consumidor, Administrativização do Direito Penal.Resumen
A matéria tem como escopo a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acatado na Legislação brasileira como inovação necessária e benéfica à defesa dos consumidores, enfatizando a relação caquética com o Código Civil (CC), de 1916.Descargas
Referencias
BECCARIA [Cesare Bonesana]. Dos delitos e das penas. Tradução Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 3.
CORCOY BIDASOLO, Mirentxu. Protección penal de la salud de consumidores, material fornecido no Máster en Derecho Penal y Ciencias Criminales, realizado em 2008.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo. 2007. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DOTTI, René Ariel. A tutela penal dos interesses coletivos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini (Coord.). A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984. p. 54-77.
______. Direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FERRARI, Eduardo Reale. Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira. Ciências penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, a.1, p. 275-294, jul.-dez. 2004.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
FRAGOSO, Heleno; FRAGOSO, Cláudio. Lições de direito penal: a nova parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos: anotações sistemáticas à lei 8.072/90. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GARCIA-PABLOS, Antonio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
HASSEMER, Winfred. Característica e crises do moderno direito penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, a. 3, n. 18, p.144-157, fev./mar. 2003.
KRIGER Filho, Domingos Afonso. A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor. São Paulo: Síntese, 2000.
MARQUES, Cláudia; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1964. v. 1.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción al derecho penal. Barcelona: Bosch, 1975.
QUINTERO OLIVARES, Gonzalo. Introducción al derecho penal. Barcelona: Barcanova, 1981.
REALE JR. Miguel. Instituições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SANGUINÉ, Odone. Introdução aos crimes contra o consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 675, p. 315-330, jan. 1992.
TORON, Alberto Zacharias. Aspectos penais da proteção ao consumidor. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Direito penal empresarial. São Paulo: Dialética, 1995.
Material de palestras
Palestra de Luiz Flávio Gomes sobre Direito do Consumidor ministrada no Curso de Direito Penal Empresarial, São Paulo, IBCCrim, 12/08/2003.
Palestra sobre Responsabilidade Penal do Fabricante nos Crimes contra o Consumidor ministrada pelo professor Eduardo Reale Ferrari, no Curso de Direito Penal Empresarial, São Paulo, IBCCrim, 12/08/2003.
Palestras de Luiz Flávio Gomes e Vicente Greco Filho sobre Direito Penal do Consumidor no Curso de Direito Penal Econômico. São Paulo: IBCCrim, 16 a 18/08/1999.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
