Usucapião no Código Civil brasileiro: da ancestralidade romana como modo de aquisição da propriedade imobiliária à contemporânea proteção da entidade familiar – uma análise crítica

Auteurs

  • Gilson Ferreira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p83-109

Mots-clés :

Posse, Usucapião, Direito de Moradia, Direito de Propriedade, Direito à Propriedade, Proteção da Família.

Résumé

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise crítica do ponto de vista dogmático à estruturação de uma nova modalidade de usucapião instaurada na ordem civil com a edição da Lei n. 12.424, de 2011. Do ponto de vista metodológico, fez-se uma análise do instituto da usucapião de uma perspectiva histórico-social para possibilitar de um lado, a compreensão de suas bases romanísticas e de outro, a forma como se deu a sua recepção no direito moderno, durante o processo de codificação brasileira tanto de 1916 quanto de 2002; em seguida, contrapôs-se, criticamente, a modalidade recém-instituída de usucapião, com os paradigmas assentados na legislação codificada, que se renovaram com as sucessivas conformações do Estado Social e Democrático no Brasil. Como resultado da pesquisa bibliográfica realizada, constata-se, para além de uma ruptura abrupta com o paradigma oitocentista da usucapião e dos contornos sistêmicos do instituto, um crescente deslocamento da dimensão social da posse para o primeiro plano dos Direitos Reais, implicando-a como uma via a ser percorrida para assegurar a eficácia do direito social de moradia articulado com a proteção integral da família. Por fim, a relevância dos resultados apresentados reside na possibilidade que se abre de, criticamente, o instituto poder ser compreendido de tal maneira que nele se harmonizem de um lado, o direito de propriedade e o direito à propriedade, assim como se assegure a plenitude da proteção ao direito social de moradia, ainda que alcançado, reflexamente, pela proteção à família.

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Biographie de l'auteur

  • Gilson Ferreira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente – GEAMA/USP e Professor de Direito Civil – Direitos Reais.

Références

ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. v. 1.

BEVILAQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1917. v. 3.

BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. Brasília: Paz e Terra, 1988.

BRASIL. Decreto n. 55. 891, de 31 de março de 1965. Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964 – Estatuto da Terra. Portal do Palácio do Planalto, Brasília, DF, 31 mar. 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D55891.htm>. Acesso em: 19 ago. 2013.

BRASIL. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra. Portal do Palácio do Planalto, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504compilada.htm>. Acesso em: 19 ago. 2013.

BUNAZAR, Maurício. Do compromisso de compra e venda: uma estrutura naturalmente funcionalizada. In: DELGADO, Mario Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Novo código civil. Questões controvertidas. Direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. v. 7.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.

COSTA, Dilvanir José. Usucapião: doutrina e jurisprudência. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, v. 36, n. 143, p. 321-334, jul./set. 1999.

COUTO, Sergio A. Frazão do. Manual teórico e prático do parcelamento urbano. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981.

DANTAS, Francisco Clementino San Tiago. Programa de direito civil. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1981. v. 3.

FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1857.

GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

JORNADAS DE DIREITO CIVIL, 1., 3., 4. e 5., 2002, 2004, 2006, 2012, Brasília. Enunciados aprovados. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012.

LOUREIRO, Francisco Eduardo; PELUSO, Cezar (Coord.). Código civil comentado. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Manole, 2009.

MENDES, José. Das servidões de caminho: direito romano e patrio. São Paulo: Duprat, 1905.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Direito das coisas. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 3.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. v. 4.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direito das cousas. Rio de Janeiro: Batista de Souza, 1922.

REALE, Miguel. Prefácio. In: TAPAI, Giselle de Melo Braga (Coord.). Novo código civil brasileiro: Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, legislação codificada e extravagante. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de usucapião. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 2.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão n. 03496559, da 2ª Câmara de Direito Privado. Relator: Des. Fabio Tabosa. São José dos Campos, 19 de abril de 2011. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=5087267&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_d52f7c0f8ce447a0bcc8af28d551d28b&vlCaptcha=kppU&novoVlCaptcha=>. Acesso em: 26 ago. 2013.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão n. 2012.0000626210, da 5ª Câmara de Direito Privado. Relator: Des. Edson Luiz de Queiróz. São Paulo, 28 de novembro de 2012. Disponível em: <https://juris.aasp.org.br/jurisprudencia2/viewdoc?docId=71f8f166aafa6b023ec912f29519fb00>. Acesso em: 27 ago. 2013.

TAPAI, Giselle de Melo Braga (Coord.). Novo código civil brasileiro: Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, legislação codificada e extravagante. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. A função social da propriedade e o meio ambiente. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. (Coords.). Novo código civil: questões controvertidas: direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. (Série grandes temas de direito privado; v. 7).

WESSELS, Johannes Wilhelmus. History of the Roman-Dutch Law. New Jersey: The Lawbook Exchange Ltd., 2005.

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Publiée

2018-08-28

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Rubrique

Trabalhos Acadêmicos

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Usucapião no Código Civil brasileiro: da ancestralidade romana como modo de aquisição da propriedade imobiliária à contemporânea proteção da entidade familiar – uma análise crítica. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 112, 83-109. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p83-109