O caso Bagdonavicius e outros vs. Rússia na Corte Europeia de Direitos Humanos: análise jusinternacionalista à luz da construção da proteção internacional de minorias para grupos étnico-linguísticos
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p607-621Mots-clés :
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Proteção Internacional de Minorias, Corte Europeia de Direitos Humanos, Minorias étnico-linguísticasRésumé
O presente artigo visa a expor o recente caso Bagdonavicius e Outros vs. Rússia, decisão de 2017, analisando-o não somente no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, representado pelas notas sobre o Sistema Europeu de Direitos Humanos, mas, sobretudo, em face das construções de paradigmas jusinternacionalistas para a Proteção Internacional de Minorias com foco étnico-linguístico.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Références
COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação da comissão ao parlamento europeu, ao conselho, ao comité económico e social europeu e ao comité das regiões: relatório sobre a aplicação do Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos. Bruxelas, abr. 2014. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014DC0209&from=PT>. Acesso em: 23 jun. 2017.
COUR EUROPÉENNE DES DROITS DE L’HOMME. Affaire Winterstein et Autres c. France. Cinquième section, Strasbourg, juil. 2016. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng#{«fulltext»:[«»WINTERSTEIN ET AUTRES c. FRANCE»»],»itemid»:[«001-162215»]}>. Acesso em: 23 jun. 2017.
EUROPEAN COMMISSION AGAISNT RACISM AND INTOLERANCE. ECRI report on the Russian Federation (fourth monitoring cycle). Strasbourg, Oct. 2013. Disponível em: <http://www.ecoi.net/file_upload/1226_1384354889_rus-cbc-iv-2013-040-eng.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2017.
______. Recomendación de política general n. 13 de la ECRI: sobre la lucha contra el antigitanismo y las discriminaciones contra los romá/gitanos: adoptada el 24 de junio de 2011. Estrasburgo, Sept. 2011. Disponível em: <http://presenciagitana.org/ECRI-recom13-2011.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHT. Affaire Bagdonavicius et Autres c. Russie. Troisième section. Strasbourg, oct. 2016. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-167089>. Acesso em: 20 abr. 2017.
______. Affaire Winterstein et Autres c. France. Cinquième section. Strasbourg, avril 2016. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng#{«fulltext»:[«»WINTERSTEIN ET AUTRES c. FRANCE»»],»itemid»:[«001-162215»]}>. Acesso em: 23 jun. 2017.
______. Applications pending before a judicial formation: 31/12/2016. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Stats_pending_2016_ENG.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Convenção europeia dos direitos do homem: com as modificações introduzidas pelos Protocolos ns. 11 e 14 acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos ns. 4, 6, 7, 12, 13 e 16. Strasbourg, out. 2013. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHT. Pending applications allocated to a judicial formation (requêtes pendantes devant une formation judiciaire): 31/05/2017. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Stats_pending_2017_BIL.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.
EUROPEAN ROMA RIGHTS CENTRE. Bagdonavicius and Others v Russia (third party intervention 2016). Budapest. Disponível em: <http://www.errc.org/article/bagdonavicius-and-others-v-russia-third-party-intervention-2016/4463>. Acesso em: 27 jun. 2017.
______. Leonas Iono Bagdonavicius and Others v. Russia: submissions on behalf of the interveners. Disponível em: <http://www.errc.org/cms/upload/file/intervention-on-the-case-bagdonavicius-and-others-and-russia.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2017.
MINORITY RIGHTS GROUP INTERNATIONAL. Russia: Roma housing rights. London, UK, Nov. 2016. Disponível em: <http://minorityrights.org/law-and-legal-cases/bagdonavicius-v-russia/>. Acesso em: 27 jun. 2017.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos: análise de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
UNITED NATIONS. Committee on Economic, Social and Cultural Rights. Consideration of reports submitted by States parties under articles 16 and 17 of the Covenant: concluding observations of the Committee on Economic, Social and Cultural Rights: Russian Federation. Forty-sixth session. Geneva, May 2011. Disponível em: <http://undocs.org/en/E/C.12/RUS/CO/5>. Acesso em: 27 jun. 2017.
______. Human Rights. Office of the High Commissioner. International covenant on economic, social and cultural rights. Adopted and opened for signature, ratification and accession by General Assembly resolution 2200A (XXI) of 16 December 1966 entry into force 3 January 1976, in accordance with article 27. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx>. Acesso em: 23 jun. 2017.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2019

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.