Contornos atuais da eutanásia e da ortotanásia: bioética e biodireito. A necessidade do controle social das técnicas médicas
Mots-clés :
Ortotanásia, Bioética, Eutanásia.Résumé
A tecnociência está presente em nosso cotidiano e insinua-se em nossa maneira de pensar, de dar a vida (Fertilização in vitro) ou administrar a morte (tanatotecnologia). Nesta lógica, o tradicional princípio da indisponibilidade do ser humano vem sendo substituído por uma forma mais ampla, pelo princípio oposto da disponibilidade no interesse da comunidade e por "razões" de Estado. A reforma do Código Penal em seu anteprojeto de lei cuida da eutanásia, especificamente no art. 121 § 3o, da ortotanásia no § 4o como causa de exclusão da ilicitude. Críticas e sugestões são por nós apresentadas.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Références
ASÚA, Luiz Jimenez de. Liberdad de amar y derecho a morir. Buenos Aires, Depalma, 1985.
BACON, F História vitae et mortis, 1923, apud: L. J. de Asúa.
BAYOBLG, in: NJW 1987, pp. 294 e ss.
KANT, I. Fundamentos da Metafísica dos Costumes, Porto, Porto Ed., 1995.
PESSINI, Leocir. Morrer com dignidade, São Paulo, Aparecida, 1990.
POLLARD, B. Eutanásia: devemos matar a los enfermos terminales? Madri, A. Temes, 1991
RAVENS BURG, L. G., in: NSTZ 1987, pp. 299 e ss.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Transplante de órgãos e eutanásia. Liberdade e responsabilidade. São Paulo, Saraiva, 1992.
______. Morte encefálica e a lei de transplantes de órgãos. São Paulo, Oliveira Mendes Ed., 1998.
______. O equilíbrio do pêndulo. A Bioética e a Lei: Implicações Médico-Legais. São Paulo, Icone Ed., 1998.
VILA-CORO, M.D. Introduccion a la biojuridica. Serviço de publicações da Faculdade de Direito Complutense, 1995.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 1999
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
