Formação histórica do direito civil brasileiro
Mots-clés :
História do Direito brasileiro, Organização jurídica, Capitanias hereditárias.Résumé
O autor aborda, neste trabalho, os períodos da história do Direito brasileiro, através dos elementos aborígine e europeu. Trata, ainda, da organização jurídica desde o Brasil-Colônia, o período das dominações estrangeiras e as primeiras manifestações legislativas.
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