Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Auteurs

  • Marcus Orione Gonçalves Correia Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Interpretação constitucional, Direitos Sociais, Princípio da dignidade humana.

Résumé

Busca-se comprovar a relevância da interpretação constitucional na consolidação dos direitos sociais. A partir do enquadramento destes dentre os direitos fundamentais, pretende-se demonstrar a necessidade de uma metodologia de interpretação essencialmente baseada nos princípios, com relevo para o princípio da dignidade humana.

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Biographie de l'auteur

  • Marcus Orione Gonçalves Correia, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publiée

2004-01-01

Numéro

Vol. 99 (2004)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2004

Creative Commons License

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Comment citer

Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. (2004). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 99, 305-325. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67627