A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

Auteurs

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Jurisprudência sedimentada, Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada.

Résumé

O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.

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Biographie de l'auteur

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publiée

2006-01-01

Numéro

Vol. 101 (2006)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2006

Creative Commons License

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Comment citer

A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. (2006). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 281-298. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67707