Quais os limites da liberdade na pandemia? Uma reflexão a partir da obra de John Rawls

Abstract

A pandemia da Covid-19 trouxe desafios aos países. Para controlar a disseminação do vírus, o Brasil promulgou a Lei n. 13.979/2020, que estabeleceu diversas restrições à liberdade, como uso de máscaras em locais públicos, quarentena e barreiras sanitárias na locomoção. Tendo em vista que existe uma resistência às medidas sanitárias, embasada no direito à liberdade, o artigo questiona se estas regras estão moralmente justificadas, tomando como parâmetro a teoria liberal da justiça mais influente nos debates contemporâneos: a teoria de John Rawls. Pretende-se mostrar que a limitação à liberdade é razoável até mesmo do ponto de vista da parte racional e autointeressada, da posição original rawlsiana. Por fim, argumenta-se que a coordenação de liberdades é questão de justiça distributiva, e não comutativa, pois diz respeito à fruição de uma coisa comum (o ar, o espaço público) por todos. Nesse contexto, as restrições permitem que o uso da coisa comum ocorra em harmonia com o direito à vida e à saúde de cada um. Conclui-se que tais limitações são justificadas com base em uma teoria liberal da justiça e que não faz sentido atacar tais limitações com base em um direito abstrato à liberdade.