Federalismo e repartição de competências: a afirmação das autonomias locais e a superação do princípio da simetria
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p117-158Parole chiave:
Federalismo, Repartição de competências, Autonomias locais, Pandemia.Abstract
O artigo examina o federalismo, revisita respectivas origens, variantes e desenvolvimentos mais recentes. Cuida da tradição federativa brasileira, cujas raízes antecedem o próprio Estado brasileiro. Então, avalia a repartição de competências na Constituição brasileira de 1988, especialmente em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que prestigia de modo crescente as autonomias locais, sem prejuízo da autonomia da União, ente federado que corporifica o Governo central. As relações federativas no contexto pandêmico também são avaliadas, concluindo que o prestígio jurisprudencial das autonomias locais é uma tendência natural que antecede a pandemia.
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Riferimenti bibliografici
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
AMAR, Akhil Reed. America’s Constitution: a biography. New York: Random House Trade Paperback, 2006.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Memória jurisprudencial: Ministro Aliomar Baleeiro. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2006.
ATALIBA, Geraldo. Regime constitucional e leis nacionais e federais. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 13, n. 53-54, p. 58-76, jan./jun. 1980.
BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, êsse outro desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 16 jul. 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.
BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 10 nov. 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 18 set. 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm.
BRASIL. [Constituição (1967)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Portal do Planalto, Brasília, DF, 24 jan. 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal do Planalto, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Principais julgados do TSE: meio século de jurisprudência. Brasília, DF: TSE/SDI, 2001. Coletânea 2. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/5726/2001_julgados_tse_jurisprudencia.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
BROWN v. Board of Education of Topeka (1). Oyez, Chicago, 1954. Disponível em: https://www.oyez.org/cases/1940-1955/347us483.
CASAGRANDE, Cássio Luís; BARREIRA, Jônatas Henriques. O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 247-270, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p247.pdf.
DAHL, Robert Alan. How democratic is the American Constitution? 2. ed. New Haven & London: Yale University Press, 2003.
DANTAS, Andrea de Quadros. O árbitro da federação pode influenciar o jogo do resgate? O impacto da jurisprudência federalista do STF na crise fiscal dos Estados brasileiros. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
DE VERGOTTINI, Giuseppe. Diritto costituzionale. 9. ed. Padova: CEDAM, 2017.
ETHIOPIA. [Constitution (1994)]. Constitution of the Federal Democratic Republic of Ethiopia. [S. l.: s. n.]. Disponível em: https://constituteproject.org/constitution/Ethiopia_1994?lang=en.
FACTS of the case (McCulloch v. Maryland). Oyez, Chicago, 1819. Disponível em: https://www.oyez.org/cases/1789-1850/17us316.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder constituinte do estado-membro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 1.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 41. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
GANINO, Mario. Russia. Bologna: Il Mulino, 2010.
GIBBONS v. Ogden. Oyez, Chicago, 1824. Disponível em: https://www.oyez.org/cases/1789-1850/22us1.
HORBACH, Beatriz Bastide. A competência legislativa concorrente de divergência do Direito alemão. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 49, n. 193, p. 171-182, jan./mar. 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496925/RIL193.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 3. ed. Belo Horionte: Del Rey, 2002.
KELSEN, Hans. L’esecuzione federale: contributo alla teoria e alla prassi dello Stato federale, con particolare riguardo alla Costituzione del Reich tedesco e alla Costituzione federale austriaca. In: KELSEN, Hans. La giustizia costituzionale. Milano: Giuffrè, 1981. p. 73-141.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil, 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel, 1986.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
MARSHALL, John. Decisões constitucionais de Marshall. Tradução de Américo Lobo Leite Pereira. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 1997.
MCCULLOCH v. Maryland, 17 U.S. 316. Justia, Mountain View, 1819. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/17/316/#tab-opinion-1918127.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. 2. ed. Brasília, DF: UnB, 1995.
OTTO Y PARDO, Ignacio de. Derecho constitucional: sistema de fuentes. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1999.
PLESSY v. Fergunson. Oyez, Chicago, 1896. Disponível em: https://www.oyez.org/cases/1850-1900/163us537.
PORTO, Walter Costa. O voto no Brasil: da Colônia à 6ª República. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002.
POSSER, Diether. Significado del Bundesrat. In: BENDA, Ernst; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang. Manual de Derecho Constitucional. Trad. Antonio López Pina. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 677-726.
REHNQUIST, William Hubbs. The Supreme Court. Nova York: Vintage Books, 2002.
RINELLA, Angelo. Cina. Bologna: Il Mulino, 2006.
SCHMITT, Carl. El nomos de la tierra en el derecho de gentes del “jus publicum europaeum”. Granada: Comares, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SIMEON, Richard. La estrutura federale. In: BALDIN, Serena (coord.). L’ordinamento costituzionale del Canada. Torino: Giappichelli, 1997.
SIMEON, Richard; RADIN, Beryl A. Reflections on comparing federalisms: Canada and the United States. Publius: The Journal of Federalism, Cary, v. 40, n. 3, p. 357-365, 2010. Disponível em: https://academic.oup.com/publius/article/40/3/357/1920737?searchresult=1.
SWITZERLAND. [Constitution (1999)]. Federal Constitution of the Swiss Confederation. [S. l.: s. n.], 1999. Disponível em: https://constituteproject.org/constitution/Switzerland_2014?lang=en.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. 4. ed. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1998.
TOCQUEVILLE, Alexis de. De la démocratie en Amérique. Paris: Flammarion, 1981. t. 1.
UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS. [Constitution (1977)]. CONSTITUTION (Fundamental Law) of the Union of Soviet Socialist Republics. Moscow: Novosti, 1982. Disponível em: https://www.marxists.org/history/ussr/government/constitution/1977/constitution-ussr-1977.pdf.
USA. [Constitution (1787)]. Constitution of the United States of America. [S. l.: s. n.]. Disponível em: https://www.billofrightsinstitute.org/primary-sources/constitution?gclid=EAIaIQobChMI5_qo7bb--wIVCyeRCh0-AAllEAAYBCAAEgKKLvD_BwE.
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