Negociação e formação de contratos internacionais -- em direito francês e inglês

Abstract

Vínculos pré-contratuais tais como cartas de intenções e contratos preliminares muitas vezes vão muito adiante do que pretendiam as eventuais futuras partes contratantes, durante negociações em vista de um contrato. Não há problema em caso de sucesso das negociações, considerando que os vínculos preliminares serão suplantados pelo contrato principal assinado pelas partes. Caso as negociações não tenham sucesso, contudo, as mesmas partes podem se ver vinculadas contra sua vontade em extensão dificilmente previsível, desde que ocorra a combinação certa de elementos formais e estruturais (tais como oferta e aceitação, e consideration), embora as partes pudessem não ter avaliado integralmente suas respectivas intenções de criar vínculos jurídicos (podendo-se argumentar que, mesmo o silêncio, em alguns casos, pode ser considerado como equivalente à aceitação).