Retrocesso no direito de família

Abstract

O artigo critica o Livro do Direito de Família do Projeto de Código Civil, aprovado neste ano (1998), no Senado Federal; trata-se, porém, de Projeto de Código Civil elaborado há mais de vinte anos, na década de 70, antes da promulgação da Constituição da República, de 1988. Em virtude disso, já surge ultrapassado, sendo até mesmo inconstitucional em diversos de seus artigos.