Austeridade fiscal e gastos municipais em saúde: estudo de séries temporais interrompidas
DOI:
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2024058005772Palavras-chave:
Financiamento dos Sistemas de Saúde, Política Fiscal, Gastos Públicos com Saúde, CidadesResumo
OBJETIVO: Analisar o impacto da política de austeridade fiscal (PAF) nas despesas em saúde dos municípios brasileiros, levando em consideração o porte populacional e a fonte dos recursos.
MÉTODOS: Utilizou-se o método de séries temporais interrompidas para analisar o efeito da PAF sobre as despesas totais, recursos transferidos pela União e recursos próprios/estaduais per capita destinados à saúde nos municípios. A série temporal analisada compreendeu o período de 2010 a 2019, com periodicidade semestral. Adotou-se o primeiro semestre de 2015 como data de início da intervenção. Os municípios foram agregados em pequenos (até 100 mil habitantes), médios (101 mil a 400 mil habitantes) e grandes (mais de 400 mil habitantes). Os dados foram obtidos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.
RESULTADOS: Os resultados para a média nacional dos municípios demonstram que a PAF teve um impacto negativo sobre o nível de despesas totais e de recursos próprios/estaduais destinados à saúde no primeiro semestre de 2015, não provocando mudanças estaticamente significativas nas tendências de nenhum dos indicadores analisados no período posterior a 2015. Municípios pequenos tiveram queda nas despesas totais, enquanto os grandes, nos recursos próprios/estaduais e os médios, em ambas as variáveis. Não houve queda estatisticamente significante no volume de recursos transferidos pela União no momento imediato à implementação da PAF em nenhum dos grupos municipais analisados. No médio prazo, a PAF gerou impacto negativo apenas nos grandes municípios, que tiveram reduções significativas nas tendências de recursos próprios/estaduais e transferidos pela União destinados à saúde.
CONCLUSÃO: No geral, o impacto da PAF no financiamento da saúde dos municípios se deu de forma imediata e a partir da queda de recursos próprios/estaduais destinados à saúde. Nos municípios grandes, entretanto, o impacto foi perdurável entre 2015 e 2019, afetando, principalmente, as despesas com saúde oriundas de recursos da União.
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Números do Financiamento 88881.974063/2024-01
