O financiamento dos medicamentos nos municípios do Brasil: de quem é a responsabilidade?
DOI:
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2024057005565Palavras-chave:
Assistência Farmacêutica, Financiamento de Capital, Atenção Primária à Saúde, Medicamentos Essenciais, CidadesResumo
OBJETIVO: Analisar os investimentos realizados em medicamentos pelos entes federados e as assimetrias desses investimentos de 2016 a 2020 que podem representar impactos na oferta e no acesso desses medicamentos no SUS. MÉTODOS: Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, para identificar quem são os principais entes responsáveis pelo investimento em medicamentos da Atenção Básica dos municípios, a evolução, as contrapartidas e as diferenças regionais deste investimento entre 2016 e 2020. RESULTADOS: Os valores gastos com medicamentos pelos municípios brasileiros foram maiores que a contrapartida para o CBAF do MS ou do MS + Estado em todos os anos analisados. As médias percentuais de repasses de recursos federais e de gastos municipais variam conforme região do Brasil. A média do valor per capita investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020 (aplicada a deflação), sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e de maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades de acesso apontadas. CONCLUSÕES: Houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária.
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