Políticas de saúde no Brasil: construções, contradições e avanços

Resumo

Neste trabalho descrevemos a trajetória histórica das políticas de saúde no Brasil e, em particular, apresentamos uma análise dos significados, contradições e alcances do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa análise é feita a partir das formulações constantes do trabalho de Offe e Lenhardt e Ronge, em 1984, destacando-se o referencial concernente às políticas públicas do Estado Capitalista. Trata-se de compreender a dinâmica instalada na área da saúde pelo acúmulo histórico e estado atual do conjunto de instituições políticas a ela relacionadas, inclusive as estruturas jurídicas vigentes e sua construção. Aplicamos os conceitos do referencial estabelecido à problemática concreta da assistência à saúde no Brasil, buscando, por exemplo, estabelecer a diferença entre as restrições sistemáticas e não aleatórias aos espaços de possibilidades de eventos na área da saúde - antes e depois da "abertura democrática" no Brasil e da Constituição de 1988. Concluímos que: por um lado, o arcabouço constitucional do SUS representa um avanço necessário, mas não suficiente para a consolidação do direito social na saúde; por outro lado, é e tem sido possível, seja através da pressão direta dos movimentos populares e outras forças, seja pela busca da utilização dos espaços criados pelo SUS, por governos comprometidos com a atenção à saúde individual e coletiva, avançar em direção à saúde como um direito de cidadania no Brasil.