Public Governance and Democracy: the role of Brazil’s Office of The Comptroller General in the promotion of Social Accountability
DOI:
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2024.216403Palabras clave:
Social accountability, Civil society organizations, Brazil’s Office of the Comptroller General, Democracy, Public governanceResumen
This paper aims to analyze the performance of Brazil’s Office Comptroller General (CGU) in the Bolsonaro Government concerning encouraging social accountability, as well as identifying the prospects for building democratic processes with civil society based on the new structure of the CGU, which has been changed since the beginning of the new Lula Government. In this sense, we also study three civil society organizations that have been working in partnership with the CGU, such as the Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), the Observatório Social do Brasil (OSB), and the Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). Furthermore, we use a qualitative methodology based on document analysis, literature review, and interviews with CGU bureaucrats and representatives of civil society organizations. Despite the progress, there are challenges generated by structural problems, funding difficulties, and the disarticulation of
network actions, which has been aggravated by the Covid-19 pandemic and the dismantling of policies generated by the previous government. However, since 2023, CGU, with a new institutional structure, has been working to get closer to civil society, looking for ways and strategies to stimulate social accountability.
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Referencias
Almada, Maria Paula et al. (2022), “A transparência do executivo federal brasileiro: uma comparação entre os governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro”. Opinião Pública, 28 (1): 169-199.
Bataglia, Murilo Borsio. (2019), Acesso à informação e corrupção: investigando o contexto institucional da CGU. 211 p. Brasília, dissertação de mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
BBC Brasil. “Após queda de ministro, Temer é pressionado a recriar órgão anticorrupção que extinguiu”. (2016), Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-36424080, consultado em 07/2022.
Bevir, Mark. (2011), “Governança democrática: uma genealogia”. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 39 (19): 103-114, junho.
Brasil. (1988), Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Presidência da República, 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, consultado em 06/2023.
Brasil. (2019), Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm.
Brasil. (2023a), Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11527.htm, consultado em 06/2023.
Brasil. (2023b), Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11528.htm, consultado em 06/2023.
Brasil. (2023c), Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm, consultado em 06/2023.
Buta, Bernardo Oliveira & Teixeira, Marco Antonio Carvalho. (2020), “Governança pública em três dimensões: conceitual, mensural e democrática”. Revista Organizações & Sociedade, 27 (94): 370-395.
Calmon, Paulo & Costa, Arthur. (2013), “Redes e governança das políticas públicas”. Rp3: Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 1: 1-29.
Campos, A. M. (1990). “Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?”. Revista de Administração Pública, vol. 24, núm. 2 (30-50).
CGU – Controladoria-Geral da União. (2023a) Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br, consultado em 06/2023.
CGU – Controladoria-Geral da União. (2023b), Reunião para debater os objetivos da CGU no Plano Plurianual da União – PPA. Realizada em 13 de junho de 2023 (on-line).
Doin, G. et al. (2012), “Mobilização social e coprodução do controle: o que sinalizam os processos de construção da lei da ficha limpa e da rede observatório social do Brasil de controle social”. Pensamento & Realidade, 2 (27): 56-79, ano XV.
Filgueiras, F. (2019), “Governance, Brazil”. In: Farazmand, Ali (ed.), Global encyclopedia of public administration, public policy, and governance. Cham, Switzerland, Springer International Publishing, pp. 1-13.
Filgueiras, F. (2011), “Além da transparência: Accountability e política da publicidade”. Lua Nova, São Paulo, (84): 65-94.
Kissler, Leo & Heidemann, Francisco Gabriel. (2006), “Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?”. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 40 (3): 479-499, maio/jun.
Mainwaring, Scott. (2003), “Introduction: Accountability in Latin America”. In: Mainwaring, Scott & Welna, Christopher (eds.). Democratic accountability in Latin America. New York, Oxford University Press.
Mezzaroba, Orides et al. (2014), “Os desafios da governança no novo século, as reformas estatais e a accountability”. In: Rover, Aires et al. (orgs.). Direito, governança e tecnologia: princípios, políticas e normas do Brasil e da Espanha. Florianópolis, Conceito editorial.
Mill, John Stuart. (1981), Considerações sobre o governo representativo. Brasília, Editora Universidade de Brasília.
O’Donnell, Guillermo. (1998), “Accountability horizontal e novas poliarquias”. Lua Nova, (44): 27-52.
Peruzzotti, Enrique & Smulovitz, Catalina. (2002), “Accountability social: la otra cara del control”. In: Controlando la política: Ciudadanos y medios en las nuevas democracias latinoamericanas. Buenos Aires, Editorial Temas.
Pinho, José Antonio & Sacramento, Ana Rita Silva. (2009), “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?” Rev. Adm. Pública. Rio de Janeiro, 6 (43): 1343-1368, nov./dez.
Schedler, Andreas. (1999), “Conceptualizing accountability”. In: Schedler, Andreas et al. (eds.) The self-restraing state. Power and accountability in new democracies. Boulder e Londres, Lynne Rienner Publishers.
Schommer, P. C.; Rocha, A. C.; Spaniol, E. L.; De Sousa, A. D. & Dahmer, J. (2015). “Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies”. Revista de Administração Pública – RAP, 49 (6): 1375-1400.
Taylor, Matthew & Buranelli, Vinícius. (2007), “Ending up in pizza: Accountability as a problem of institutional arrangement in Brazil”. Latin American Politics & Society, 1 (49): 59-87, Spring.
Vera, Ernesto Isunza & Lavalle, Adrián Gurza. (2018), Controles democráticos no-electorales y regímenes de rendición de cuentas en el Sur Global. México, Colombia, Brasil, China y Sudáfrica. Oxford, Peter Lang.
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