Produção legislativa no governo JK (1956-1961)
DOI :
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2024.224969Mots-clés :
Produção legislativa, Governo JK, Poder legislativoRésumé
O artigo tem como foco a atuação do Poder Legislativo na produção de leis, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, aspecto este negligenciado pela literatura especializada. Nosso objetivo é apresentar indicadores da (I) taxa de dominância dos poderes na produção legislativa; (II) abrangência temática das políticas propostas; (III) distribuição por região geográfica da origem dos parlamentares iniciadores de projetos; e (IV) similaridade temática das políticas propostas pelo Poder Executivo e pelos deputados federais. Trata-se de uma análise descritiva, acompanhada de testes estatísticos. Os resultados apontam para uma atuação mais pró-ativa dos deputados, do que normalmente se supõe para o período em questão.
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