O compartilhamento de obras científicas na internet

Resumo

É de conhecimento geral que os modernos avanços das ciências da tecnologia, na era digital, facilitam a troca de informações e de dados, contribuindo para a disseminação da cultura e para o desenvolvimento da educação e da cidadania e conferindo status e prestígio aos autores. Este estudo propõe a reflexão sobre a mudança do paradigma de um direito autoral concebido no modelo liberal oitocentista, incrustado na Lei Autoral brasileira em vigor e em seu anteprojeto de alteração, que prevê, de forma limitada, o compartilhamento de arquivos de cunho científico no âmbito virtual. Deseja-se, portanto, contribuir para o debate da reforma da Lei n.9.610, de 1998, demonstrando que há mais benefícios do que prejuízos aos autores científicos quando têm suas publicações disseminadas de forma integral e acessível na internet.